O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa (doravante denominado “MCTES”) e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China (doravante denominado “MOST”), doravante referidos individualmente como “Signatário” ou coletivamente como “Signatários”,
CONSIDERANDO o Convénio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinado em Pequim em 13 de Abril de 1993;
CONSIDERANDO o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China (MOST) e o Ministério da Educação e Ciência de Portugal, assinado em 26 de Outubro de 2012, para reforçar a investigação conjunta entre os dois Estados;
CONSIDERANDO o entendimento comum entre o MCTES e o MOST sobre o estabelecimento uma parceria “China – Portugal em Ciência e Tecnologia 2030”, expressa na carta do Ministro do MCTES português, Manuel Heitor, de 16 de abril de 2018, e na carta do Ministro chinês do MOST Wang Zhigang de 21 de julho de 2018;
Tendo sido identificado um interesse comum em promover e desenvolver a cooperação científica e tecnológica entre o MCTES e o MOST, em áreas como Espaço, Oceanos, Energia, Clima e Nanociência Avançada, para aumentar as interações científicas e técnicas entre as comunidades Chinesa e Portuguesa e promover o compromisso com o desenvolvimento científico e tecnológico em ambos os Estados,
Decidiram o seguinte:
[…]
A cooperação no âmbito do presente MdE poderá ser realizada nas seguintes áreas:
[…]
[…]
Assinado em Lisboa, em 5 de Dezembro de 2018, em dois originais, cada um nas línguas portuguesa, chinesa e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos.
Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa
João Sobrinho Teixeira
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China
Cai Run
Embaixador da República Popular da China