Memorando de Entendimento entre
o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) da República Portuguesa
e
o Ministério da Ciência e Tecnologia (MOST) da República Popular da China
sobre a Promoção das Atividades de Cooperação para a Implementação da
Parceria China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa (doravante denominado “MCTES”) e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China (doravante denominado “MOST”), doravante referidos individualmente como “Signatário” ou coletivamente como “Signatários”,

CONSIDERANDO o Convénio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinado em Pequim em 13 de Abril de 1993;

CONSIDERANDO o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China (MOST) e o Ministério da Educação e Ciência de Portugal, assinado em 26 de Outubro de 2012, para reforçar a investigação conjunta entre os dois Estados;

CONSIDERANDO o entendimento comum entre o MCTES e o MOST sobre o estabelecimento uma parceria “China – Portugal em Ciência e Tecnologia 2030”, expressa na carta do Ministro do MCTES português, Manuel Heitor, de 16 de abril de 2018, e na carta do Ministro chinês do MOST Wang Zhigang de 21 de julho de 2018;

Tendo sido identificado um interesse comum em promover e desenvolver a cooperação científica e tecnológica entre o MCTES e o MOST, em áreas como Espaço, Oceanos, Energia, Clima e Nanociência Avançada, para aumentar as interações científicas e técnicas entre as comunidades Chinesa e Portuguesa e promover o compromisso com o desenvolvimento científico e tecnológico em ambos os Estados,

Decidiram o seguinte:

[…]

Cláusula 2 - Áreas de cooperação

A cooperação no âmbito do presente MdE poderá ser realizada nas seguintes áreas:

[…]

  1. A cooperação sobre o património cultural, história da ciência e tecnologia e interações contemporâneas emergentes, pode incluir, entre outras iniciativas, o desenvolvimento de uma nova agenda de I&D e de programas de formação avançada destinados a promover a história da ciência e das relações culturais e científicas emergentes entre a Europa e a Ásia, incluindo a análise da evolução da “rota da seda”, desde as origens até à discussão prospetiva de novos horizontes, bem como a promoção da colaboração da China e de instituições chinesas com o “Centro Cultural e Científico de Macau”, CCCM”, localizado em Lisboa, juntamente com a promoção de uma nova aliança de I&D para o desenvolvimento da história da ciência e tecnologia e das interações contemporâneas emergentes entre a Europa e a Ásia.

[…]

Assinado em Lisboa, em 5 de Dezembro de 2018, em dois originais, cada um nas línguas portuguesa, chinesa e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos.

Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa

João Sobrinho Teixeira

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China

Cai Run

Embaixador da República Popular da China