Documentos

Lei Orgânica

A lei orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau foi aprovada pelo Decreto-lei n.º 20/2012, publicado no Diário da Republica n.º 20/2012, de 2012-01-27.

Estatutos

Os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau estão definidos na Portaria n.º 146/2012 e publicados no Diário da Republica n.º 95/2012, de 2012-05-16.