This volume focuses on interactions within the South China Sea and Macau from approximately 1200 to 1750. It examines maritime contacts in that period, emphasizing their global and complex nature.
The volume is divided into two parts: “Around and about South China Sea” and “Around and about Macau and the Dutch”, featuring thirteen contributions which explore questions related to historical geography, traditional cartography, nautical conventions, commercial exchange, individual sources, the Luso-Dutch clash in 1622, and its reception in later times.
By presenting these diverse perspectives, the volume aims to provide an overview of current research in the field, highlighting the intricate histories and lieux de mémoire that have significance both locally and globally over centuries.
Coordenação: Arianna Magnani e Elisabetta Colla
ISBN: 978-972-8586-72-0 Editores: CCCM & Universidade de Macau Edição: Lisboa, 2025 | Idioma: Inglês | Nº Páginas: 342 Dimensões: 230x150x25mm Peso: 542 g
Durante o período em que decorreram as negociações que conduziriam à retrocessão de Macau para a República Popular da China, foi elaborada durante as negociações a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. Esta Lei Básica consolidou o elevado grau de autonomia da RAEM, confirmando o estatuto autónomo especial ao nível das suas leis, instituições e sistema socioeconómico. Macau ficou com uma organização judiciária autónoma, com instituições consolidadas e um quadro jurídico consistente, mantendo o ordenamento jurídico de origem portuguesa, em língua chinesa. Este sistema judicial de matriz ocidental tem sido determinante na preservação da sua tradicional vocação estratégica como plataforma de cooperação, reforçando a presença de Portugal no enclave, até pela ligação aos restantes países de língua oficial portuguesa. O sucesso deste modelo de “transição negociada”, no âmbito da fórmula “um país, dois sistemas” continua a ser testado até 2049. E a necessidade de compreender adequadamente a Lei Básica continua a ser premente, mormente em Portugal, País cuja comunidade jurídica tem todo o interesse em capitalizar um acervo de conhecimento privilegiado, único no Mundo, forjado pelo trato de mais de quatro séculos. Este livro, suscitado por colóquios em Portugal e Macau que assinalaram o 30.º aniversário da Lei Básica, promovidos pelas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade de Macau e pelo Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), é um modesto contributo para manter vivo esse interesse, e aborda uma variedade de vertentes e áreas distintas afetadas pela Lei Básica.
As formas de administração colonial constituíram um dos tópicos presentes nos debates e práticas coloniais que se desenvolveram sobretudo a partir da segunda metade do século XIX. É também esse o tema deste livro, que estuda essa realidade em três espaços diferentes, Índia, Macau e Timor, no período compreendido após o Ultimatum britânico e o Ato Colonial.
Neste intervalo, o quadro existente, institucionalizado desde 1869, foi sendo alterado pela criação de novas repartições, pela introdução de novas formas de controlo financeiro ou pela mudança de estatuto e organização em algumas colónias, tornando a administração menos homogénea do que se fazia ver. Fizeram-se também propostas para modificações, com intenções modernizadoras, sobretudo no final da Monarquia, as quais prosseguiram pela República. A mudança mais estruturada pelas leis de 1914 e 1920, continuada pelas Cartas Orgânicas, foram condicionadas pelo momento político da sua produção, conheceram alguns entraves e mostraram-se insuficientes, obrigando a nova legislação, que na Ditadura Militar se encaminhou para um maior controlo.
Além deste acompanhamento, tem-se também em conta como se operacionalizavam as decisões centrais e locais e a relação entre os diversos órgãos. Procede-se também ao estudo dos órgãos de poder, entre os seus detentores, a sua composição e as competências, considerando-se a sua evolução ao longo do período estudado.
