Seminário 30 Anos da Lei Básica da RAEM

No próximo dia 20 de dezembro decorrerá no Auditório do CCCM o Seminário 30 Anos da Lei Básica da RAEM.

Programa:

9H30 – Abertura

Diretor(a) da FDUL

Fernando Loureiro Bastos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica

10H00 – A educação sistemática em matéria de Constituição e Lei Básica em Macau nos últimos 10 anos (em Inglês)

Lai Kuan Ju, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

10H15 – Macau e o Direito do Mar

Fernando Loureiro Bastos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica

10H30 – Região Administrativa Semi Especial: uma análise constitucional da Zona de Cooperação de Hengqin

Luís Weng Kuok Wong, Professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

10H45 – Comparação entre os sistemas de governo da RAEM e do Território de Macau

Vitalino Canas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do Instituto de Cooperação Jurídica

11H00 – Intervalo para café

11H15 – O papel da Assembleia Legislativa na Lei Básica de Macau

José Pereira Coutinho, membro da Assembleia Legislativa da RAEM, via zoom

11H30 – Os Direitos Fundamentais em Macau

Marco Caldeira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11H45 – A Lei Básica e os funcionários públicos da RAEM

Rita Santos, Membro fundador e Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, via zoom

12H00 – Sistema Judicial de Macau

Ana Rita Gil, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12H15 – Encerramento

Carmen Amado Mendes, Presidente do Centro Científico e Cultural de Macau

Vitalino Canas, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do Instituto de Cooperação Jurídica

Zhao Bentang, Embaixador da República Popular da China